O desconhecimento da lei é inescusável; entretanto, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, pode diminuí-la de um sexto a um terço.

Questão de Erro de tipo (e distinção do erro de proibição)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 7, Certo ou Errado
O desconhecimento da lei é inescusável; entretanto, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, pode diminuí-la de um sexto a um terço.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. É a redação do . O erro de proibição inevitável (escusável) isenta de pena; o evitável (inescusável) é causa de diminuição de pena de um sexto a um terço.

Questão 8Um turista estrangeiro, vindo de país onde a posse de pequena quantidade de determinada droga para uso pessoal é permitida, trouxe consigo…

Questão 9O erro de proibição inevitável não exclui o dolo, mas a culpabilidade, por afastar a potencial consciência da ilicitude do fato.

Questão 10Considera-se evitável o erro sobre a ilicitude do fato quando o agente, nas circunstâncias, podia ter ou atingir a consciência dessa…

Questão 1O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Questão 2O erro de tipo evitável isenta o agente de pena, ao passo que o erro de tipo inevitável apenas a diminui de um sexto a um terço.

Questão 3Nessa situação, Fábio responderá por homicídio doloso consumado, com a incidência da agravante relativa a crime praticado contra ascendente.