O erro de proibição inevitável não exclui o dolo, mas a culpabilidade, por afastar a potencial consciência da ilicitude do fato.

Questão de Erro de tipo (e distinção do erro de proibição)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 9, Certo ou Errado
O erro de proibição inevitável não exclui o dolo, mas a culpabilidade, por afastar a potencial consciência da ilicitude do fato.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Na teoria finalista adotada pelo CP, a potencial consciência da ilicitude é elemento da culpabilidade. O erro de proibição inevitável a elimina e, por isso, isenta de pena (art. 21). Quem exclui o dolo é o erro de tipo (art. 20).

Questão 10Considera-se evitável o erro sobre a ilicitude do fato quando o agente, nas circunstâncias, podia ter ou atingir a consciência dessa…

Questão 1O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Questão 2O erro de tipo evitável isenta o agente de pena, ao passo que o erro de tipo inevitável apenas a diminui de um sexto a um terço.

Questão 3Nessa situação, Fábio responderá por homicídio doloso consumado, com a incidência da agravante relativa a crime praticado contra ascendente.

Questão 4Nessa situação, o médico responderá pelo homicídio, pois responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

Questão 5Nessa situação, houve erro de tipo evitável, que exclui o dolo, mas permite que Joel responda por homicídio culposo.