Questões de Exclusão da culpabilidade — coação moral irresistível e obediência hierárquica
Direito Penal, 8 questões com gabarito comentado
Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
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Gabarito: Certo
Certo. O afasta a exigibilidade de conduta diversa nas duas situações, de modo que responde só o coator ou o superior; se a ordem for manifestamente ilegal, a regra não se aplica.
Aquele que pratica o fato em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico não responde pelo crime, respondendo apenas o autor da ordem.
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Gabarito: Errado
Errado. O só exclui a punibilidade do subordinado quando a ordem não é manifestamente ilegal. Sendo manifestamente ilegal, ambos respondem.
A coação moral irresistível é causa de exclusão da ilicitude, pois o fato praticado pelo coagido não é contrário ao direito.
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Gabarito: Errado
Errado. A coação moral irresistível (CP, ) exclui a culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa; o fato continua típico e ilícito, e só é punível o autor da coação. As causas de exclusão da ilicitude estão no (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito). A coação física irresistível, por sua vez, exclui a própria conduta.
Situação hipotética: Gerente de uma empresa privada de transporte rodoviário ordenou a um motorista empregado que transportasse carga cuja procedência era ilícita, circunstância que não era evidente. O motorista cumpriu estritamente a ordem.
Nessa situação, aplica-se ao motorista a excludente da obediência hierárquica, de modo que só é punível o gerente que deu a ordem.
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Gabarito: Errado
Errado. A obediência hierárquica do CP, , exige relação de subordinação de direito público entre superior e subordinado; não se aplica à relação entre empregador e empregado da iniciativa privada. A situação do motorista deve ser analisada por outros institutos (por exemplo, erro de tipo, se desconhecia a origem ilícita).
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
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Gabarito: Certo
Certo. Transcrição do CP, , segunda parte. O erro de proibição inevitável afasta a potencial consciência da ilicitude, elemento da culpabilidade. O desconhecimento da lei, porém, é inescusável (, primeira parte).
A coação moral irresistível exclui a culpabilidade do coagido, respondendo pelo crime o autor da coação.
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Gabarito: Certo
Certo. O pune apenas o autor da coação irresistível, porque do coagido não se podia exigir conduta diversa, elemento sem o qual fica afastada a culpabilidade.
A embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
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Gabarito: Errado
Errado. O afirma o oposto: a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal do agente.
Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial.
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Gabarito: Certo
Certo. O fixa a inimputabilidade dos menores de 18 anos e os remete às normas da legislação especial, de modo que a idade basta para afastar a imputabilidade penal.