Questão de Exclusão da culpabilidade — coação moral irresistível e obediência hierárquica
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Certo ou Errado
Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O fixa a inimputabilidade dos menores de 18 anos e os remete às normas da legislação especial, de modo que a idade basta para afastar a imputabilidade penal.
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Ver todasQuestão 1Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é…
Questão 2Aquele que pratica o fato em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico não responde pelo crime, respondendo…
Questão 3A coação moral irresistível é causa de exclusão da ilicitude, pois o fato praticado pelo coagido não é contrário ao direito.
Questão 4Nessa situação, aplica-se ao motorista a excludente da obediência hierárquica, de modo que só é punível o gerente que deu a ordem.
Questão 5O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Questão 6A coação moral irresistível exclui a culpabilidade do coagido, respondendo pelo crime o autor da coação.