Questão de Decreto estadual nº 68.155/2023: acesso à informação

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 3, Múltipla escolha

    As informações classificadas no grau secreto podem permanecer em sigilo por até

    1. A)

      15 anos.

    2. B)

      5 anos.

    3. C)

      10 anos.

    4. D)

      25 anos.

    5. E)

      100 anos.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra A

    O art. 29, II, do Decreto nº 68.155/2023 limita o sigilo do grau secreto a até 15 anos. O prazo de 25 anos atrai, mas pertence ao grau ultrassecreto; para o reservado, o limite é de 5.

Mais questões de Decreto estadual nº 68.155/2023: acesso à informação

Ver todas
Questão 4Quanto ao pedido de acesso à informação de interesse público, o Decreto nº 68.155/2023 estabelece que
Questão 5Atua como última instância recursal na Administração Pública estadual, nos termos do decreto, a
Questão 1Pelo Decreto estadual nº 68.155/2023, não sendo possível o acesso imediato, o órgão deverá responder em prazo não superior a
Questão 2Indeferido o pedido de acesso, o interessado pode recorrer no prazo de

Resolva no app e acompanhe sua nota

Grátis, sem cartão. Tudo do PRO liberado.

Resolver questões grátis

Estude PM-SP no app

Grátis, sem cartão

Começar, é grátis