Questão de Decreto estadual nº 68.155/2023: acesso à informação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Pelo Decreto estadual nº 68.155/2023, não sendo possível o acesso imediato, o órgão deverá responder em prazo não superior a
- A)
10 dias, sem prorrogação.
- B)
15 dias, prorrogável por 15 dias.
- C)
30 dias, prorrogável por 30 dias.
- D)
60 dias, sem prorrogação.
- E)
20 dias, prorrogável por 10 dias mediante justificativa.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O Decreto nº 68.155/2023 fixa resposta em até 20 dias, prorrogável por 10 dias mediante justificativa, quando não for possível o acesso imediato. A opção de 30 dias prorrogáveis amplia indevidamente os dois prazos.
- A)
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