Questão de Decreto estadual nº 68.155/2023: acesso à informação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
Indeferido o pedido de acesso, o interessado pode recorrer no prazo de
- A)
5 dias, devendo a autoridade manifestar-se em 10 dias.
- B)
15 dias, devendo a autoridade manifestar-se em 15 dias.
- C)
30 dias, devendo a autoridade manifestar-se em 5 dias.
- D)
20 dias, devendo a autoridade manifestar-se em 30 dias.
- E)
10 dias, devendo a autoridade superior manifestar-se em 5 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 19 do Decreto nº 68.155/2023 dá 10 dias para recorrer à autoridade superior, que deve decidir em 5 dias. As demais opções alteram ao menos um desses dois prazos fixados pela norma.
- A)
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