Questão de Decreto estadual nº 68.155/2023: acesso à informação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Atua como última instância recursal na Administração Pública estadual, nos termos do decreto, a
- A)
Assembleia Legislativa.
- B)
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
- C)
Unidade Setorial de Ouvidoria.
- D)
Comissão Estadual de Acesso à Informação.
- E)
Secretaria da Segurança Pública.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O Decreto nº 68.155/2023 define a Comissão Estadual de Acesso à Informação como última instância recursal na Administração estadual. A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, opção de nome parecido, não exerce esse papel.
- A)
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