Ética na administração de materiais: comprador, art. 37 e Decreto 1.171/1994
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Resumo
Comprador. A postura ética é seu atributo indispensável. Vale no setor público e no privado.
Servidor. Condiciona a conduta ao estritamente previsto em lei (legalidade) e observa a moralidade, ambas do art. 37 da Constituição.
Posturas desejadas. Priorizar os interesses da organização sem prejudicar o fornecedor, agir com transparência e jamais enganar, denunciar irregularidades e tratar fornecedores com isonomia.
Código de Ética (Decreto 1.171/1994). O servidor decide principalmente entre o honesto e o desonesto. Danificar bem público por descuido ou má vontade ofende o patrimônio e a coletividade. É dever resistir a pressões por vantagens indevidas e nunca retardar prestação de contas.
Vedações. Receber vantagem para cumprir a missão, retirar bem ou documento sem autorização legal e usar informação privilegiada.
Pena. A Comissão de Ética aplica censura.
Pegadinha Cebraspe. Comissão de Ética não demite.
Visão geral
| Referência | Conteúdo |
|---|---|
| Seção I, II | Honesto x desonesto |
| Seção I, IX | Dano a bem público |
| Seção II, XIV, d e i | Prestação de contas; resistir a pressões |
| Seção III, XV, g, l, m | Vantagem, retirada de bem, informação privilegiada |
| Cap. II, XXII | Censura |
Regra
Ver íntegra
Na relação com fornecedores, vale a isonomia, a transparência e a recusa a qualquer vantagem indevida.
Pontos-chave
- Atributo indispensável: postura ética.
- Art. 37: legalidade e moralidade.
- Pena do Código: censura.
Como a banca cobra
Exemplos autorais, no formato da banca.
- "A pena aplicável pela Comissão de Ética é a censura." → certo.
- "É lícito aceitar comissão de fornecedor para cumprir a missão." → errado.
Referência
Mapa mental
Comprador
- Postura ética indispensável
- Isonomia e transparência
- Denunciar irregularidades
Servidor
- Art. 37: legalidade e moralidade
Decreto 1.171/1994
- Honesto x desonesto
- Resistir a pressões
- Vedado receber vantagem
- ⚠️ Pena: censura
Questão 1, Certo ou Errado
A postura ética é atributo indispensável ao comprador, tanto em empresas privadas quanto no setor público.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Enap, Gestão de Materiais (Fenili), cap. 3, trata a postura ética como atributo indispensável do comprador, exigência que vale tanto em empresas privadas quanto no setor público.
Questão 2, Certo ou Errado
A ética na função de compras incide apenas sobre os servidores públicos, não alcançando compradores de empresas privadas.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Conforme Enap, Gestão de Materiais (Fenili), cap. 3, a ética incide sobre todos os indivíduos; portanto, a exigência alcança também os compradores de empresas privadas.
Questão 3, Certo ou Errado
Diferentemente do comprador particular, o servidor público tem a obrigação constitucional explícita de condicionar suas ações ao estritamente previsto em lei.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O submete o servidor à legalidade estrita, como destaca Enap, Gestão de Materiais (Fenili), cap. 3, condição que não se aplica da mesma forma ao particular.
Questão 4, Certo ou Errado
Priorizar os interesses da organização, na negociação com fornecedores, não implica prejudicar o fornecedor.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O Quadro 17 de Enap, Gestão de Materiais (Fenili), indica como postura desejada priorizar os interesses da organização sem causar prejuízo ao fornecedor, com negociação transparente.
Questão 5, Certo ou Errado
Admite-se que o comprador engane o fornecedor durante a negociação quando isso reduzir o preço pago pela organização.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O Quadro 17 de Enap, Gestão de Materiais (Fenili), exige atuação transparente, jamais enganando o fornecedor; a redução de preço não justifica uma conduta enganosa na negociação.
- Revelar resposta
Atributo indispensável do comprador
Postura ética, no setor público e no privado.
- Revelar resposta
Alcance da ética nas compras
Incide sobre todos, públicos e privados.
- Revelar resposta
O que difere o servidor comprador
Legalidade: age só conforme a lei (CF, ).
- Revelar resposta
Interesses da organização
Priorizar a organização sem prejudicar o fornecedor.
- Revelar resposta
Transparência na negociação
Jamais enganar o fornecedor.
- Revelar resposta
Irregularidade na negociação
Postura desejada: denunciar.
- Revelar resposta
Fornecedores potenciais
Isonomia, sobretudo em órgãos públicos.
- Revelar resposta
Decisão ética do servidor
Principalmente entre o honesto e o desonesto.
- Revelar resposta
Dano a bem público
Por descuido ou má vontade, ofende patrimônio e coletividade.
- Revelar resposta
Comissão de fornecedor
Vedado solicitar ou receber vantagem para cumprir a missão.
- Revelar resposta
Retirada de bem da repartição
Vedada sem autorização legal.
- Revelar resposta
Prestação de contas
Jamais retardar.
- Revelar resposta
Pressão para favorecer fornecedor
Dever de resistir e denunciar.
- Revelar resposta
Informação privilegiada
Vedado o uso em benefício próprio ou de terceiros.
- Revelar resposta
Pena da Comissão de Ética
Censura, em parecer assinado por todos os integrantes.
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