A encampação é a extinção da concessão motivada pela inexecução do contrato pela concessionária.

Questão de Serviços públicos: concessão, permissão e extinção

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Questão 3, Certo ou Errado
A encampação é a extinção da concessão motivada pela inexecução do contrato pela concessionária.
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Gabarito: Errado
Errado. Encampação é a retomada por interesse público, com lei autorizativa e indenização prévia (art. 37). Inexecução pode gerar caducidade (art. 38).

Questão 4Não caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção por inadimplemento do usuário, após prévio aviso, considerado o interesse da…

Questão 5A fiscalização exercida pelo poder concedente atenua a responsabilidade da concessionária pelos prejuízos causados a usuários.

Questão 1A concessão de serviço público pode ser feita a pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho.

Questão 2A permissão de serviço público é delegação a título precário, que pode ter como destinatária pessoa física ou jurídica.