Questão de Serviços públicos: concessão, permissão e extinção
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Questão 5, Certo ou Errado
A fiscalização exercida pelo poder concedente atenua a responsabilidade da concessionária pelos prejuízos causados a usuários.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 25 da Lei 8.987/1995 mantém a responsabilidade da concessionária por todos os prejuízos causados, dispondo que a fiscalização do poder concedente não a exclui nem a atenua.
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