Não caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção por inadimplemento do usuário, após prévio aviso, considerado o interesse da coletividade.

Questão de Serviços públicos: concessão, permissão e extinção

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Questão 4, Certo ou Errado
Não caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção por inadimplemento do usuário, após prévio aviso, considerado o interesse da coletividade.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 6º, § 3º, II, da Lei 8.987/1995 não considera descontinuidade essa interrupção, a qual, pelo § 4º, não pode iniciar-se na sexta, no sábado, no domingo, em feriado ou véspera.

Questão 5A fiscalização exercida pelo poder concedente atenua a responsabilidade da concessionária pelos prejuízos causados a usuários.

Questão 1A concessão de serviço público pode ser feita a pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho.

Questão 2A permissão de serviço público é delegação a título precário, que pode ter como destinatária pessoa física ou jurídica.

Questão 3A encampação é a extinção da concessão motivada pela inexecução do contrato pela concessionária.