A permissão de serviço público é delegação a título precário, que pode ter como destinatária pessoa física ou jurídica.

Questão de Serviços públicos: concessão, permissão e extinção

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Questão 2, Certo ou Errado
A permissão de serviço público é delegação a título precário, que pode ter como destinatária pessoa física ou jurídica.
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Gabarito: Certo
Certo. Conforme o art. 2º, IV, da Lei 8.987/1995, a permissão é precária, depende de licitação e admite pessoa física ou jurídica, sendo formalizada por contrato de adesão, nos termos do art. 40.

Questão 3A encampação é a extinção da concessão motivada pela inexecução do contrato pela concessionária.

Questão 4Não caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção por inadimplemento do usuário, após prévio aviso, considerado o interesse da…

Questão 5A fiscalização exercida pelo poder concedente atenua a responsabilidade da concessionária pelos prejuízos causados a usuários.

Questão 1A concessão de serviço público pode ser feita a pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho.