O protocolo restringe-se a arquivar os documentos, não participando do registro nem da tramitação.

Questão de Documentação: protocolo, arquivamento, sigilo e tabela de temporalidade (Lei 8.159/1991)

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Questão 4, Certo ou Errado
O protocolo restringe-se a arquivar os documentos, não participando do registro nem da tramitação.
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Gabarito: Errado
Errado. O protocolo vai além do arquivamento, pois recebe, registra, classifica, distribui e controla a tramitação dos documentos e ainda os expede, sendo central para o seu fluxo.

Questão 5Pela Lei de Acesso à Informação, a informação classificada como ultrassecreta pode ter restrição de acesso por até vinte e cinco anos.

Questão 6É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos.

Questão 7A eliminação de documentos produzidos por órgãos públicos depende apenas de decisão do dirigente do órgão produtor.

Questão 8Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Questão 9Documentos de valor permanente podem ser alienados mediante autorização do órgão que os produziu.

Questão 10Quem desfigurar ou destruir documentos de valor permanente fica sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.