Questão de Documentação: protocolo, arquivamento, sigilo e tabela de temporalidade (Lei 8.159/1991)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Certo ou Errado
A tabela de temporalidade estabelece prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e a destinação final dos documentos.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O instrumento fixa os prazos de guarda e define o destino final, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente; só com base nele é possível eliminar documentos.
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Ver todasQuestão 4O protocolo restringe-se a arquivar os documentos, não participando do registro nem da tramitação.
Questão 5Pela Lei de Acesso à Informação, a informação classificada como ultrassecreta pode ter restrição de acesso por até vinte e cinco anos.
Questão 6É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos.
Questão 7A eliminação de documentos produzidos por órgãos públicos depende apenas de decisão do dirigente do órgão produtor.
Questão 8Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Questão 9Documentos de valor permanente podem ser alienados mediante autorização do órgão que os produziu.