A regra de metade da carência do art. 27-A da Lei 8.213/1991 aplica-se à pensão por morte.

Questão de Carência no Plano de Benefícios (Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27-A)

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Questão 54, Certo ou Errado
A regra de metade da carência do art. 27-A da Lei 8.213/1991 aplica-se à pensão por morte.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 27-A alcança auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão; a pensão por morte independe de carência, conforme o art. 26, inciso I, da mesma lei.

Questão 55Nas ADIs 2110 e 2111, o STF declarou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade.

Questão 56O STF declarou constitucional, nas ADIs 2110 e 2111, a exigência de carência para o salário-maternidade das seguradas dos incisos V e VII…

Questão 57No salário-maternidade da segurada especial, a Lei 8.213/1991 menciona os 12 meses imediatamente anteriores ao início do benefício.

Questão 58Carência e tempo de contribuição são expressões sinônimas para o Decreto 3.048/1999.

Questão 59A carência é medida em tempo de calendário, independentemente do número de contribuições mensais do segurado.

Questão 60As contribuições anteriores à publicação da EC 103/2019 seguem, quanto à carência, a legislação da época, segundo o Decreto 3.048/1999.