Para o contribuinte individual, a carência é contada a partir do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso.

Questão de Carência no Plano de Benefícios (Lei 8.213/1991, arts. 24 a 27-A)

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Questão 51, Certo ou Errado
Para o contribuinte individual, a carência é contada a partir do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 27, inciso II, da Lei 8.213/1991 adota esse marco para o contribuinte individual, para o segurado especial e para o facultativo, com restrição às contribuições atrasadas anteriores.

Questão 52As contribuições recolhidas com atraso, relativas a competências anteriores à primeira contribuição paga em dia, contam para a carência do…

Questão 53O segurado que perdeu a qualidade precisa cumprir integralmente, a partir da nova filiação, os períodos de carência previstos para os…

Questão 54A regra de metade da carência do art. 27-A da Lei 8.213/1991 aplica-se à pensão por morte.

Questão 55Nas ADIs 2110 e 2111, o STF declarou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade.

Questão 56O STF declarou constitucional, nas ADIs 2110 e 2111, a exigência de carência para o salário-maternidade das seguradas dos incisos V e VII…

Questão 57No salário-maternidade da segurada especial, a Lei 8.213/1991 menciona os 12 meses imediatamente anteriores ao início do benefício.