A compensação financeira de que trata o Decreto 10.188/2019 será realizada exclusivamente na contagem recíproca de tempo de contribuição não concomitante utilizado na concessão da aposentadoria.

Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)

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Questão 7, Certo ou Errado
A compensação financeira de que trata o Decreto 10.188/2019 será realizada exclusivamente na contagem recíproca de tempo de contribuição não concomitante utilizado na concessão da aposentadoria.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 3º do Decreto nº 10.188/2019 restringe a compensação financeira à contagem recíproca de tempo não concomitante usado na aposentadoria, cabendo ao regime de origem pagar ao instituidor.

Questão 8O Decreto 10.188/2019 alcança a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço concedida com contagem recíproca.

Questão 9A contagem recíproca permite somar o tempo de contribuição da atividade privada, rural e urbana, ao tempo de contribuição ou de serviço na…

Questão 10Na contagem recíproca, os sistemas de previdência são financeiramente independentes e não realizam compensação entre si.

Questão 11A compensação financeira é feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício, pelos demais sistemas, em…

Questão 12O benefício resultante da contagem recíproca é calculado de acordo com a legislação do regime em que o segurado contribuiu por mais tempo.

Questão 13A contribuição recolhida na forma do § 2º do art. 21 da Lei 8.212/1991 não conta em regime próprio, salvo complementação.