Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)
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Questão 9, Certo ou Errado
A contagem recíproca permite somar o tempo de contribuição da atividade privada, rural e urbana, ao tempo de contribuição ou de serviço na administração pública.
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Gabarito: Certo
Certo. Essa é a essência da Lei 8.213/1991, art. 94, que autoriza a soma desses tempos para efeito dos benefícios, com compensação financeira entre os sistemas.
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Ver todasQuestão 10Na contagem recíproca, os sistemas de previdência são financeiramente independentes e não realizam compensação entre si.
Questão 11A compensação financeira é feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício, pelos demais sistemas, em…
Questão 12O benefício resultante da contagem recíproca é calculado de acordo com a legislação do regime em que o segurado contribuiu por mais tempo.
Questão 13A contribuição recolhida na forma do § 2º do art. 21 da Lei 8.212/1991 não conta em regime próprio, salvo complementação.
Questão 14O tempo recolhido com alíquota reduzida do art. 21, § 2º, da Lei 8.212/1991 é contado em regime próprio sem necessidade de complementação.
Questão 15O tempo de atividade anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à previdência social só é contado na contagem recíproca mediante…