Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)

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  1. Questão 10, Certo ou Errado

    Na contagem recíproca, os sistemas de previdência são financeiramente independentes e não realizam compensação entre si.

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    Gabarito: Errado

    Errado. A Lei 8.213/1991, art. 94, é expressa ao determinar que os diferentes sistemas de previdência social se compensem financeiramente quando houver contagem recíproca de tempo.

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Questão 16O tempo anterior à obrigatoriedade de filiação à previdência social é computado na contagem recíproca independentemente de indenização.

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