A compensação financeira é feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício, pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos.

Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)

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Questão 11, Certo ou Errado
A compensação financeira é feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício, pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos.
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Gabarito: Certo
Certo. O item reproduz o art. 94, § 1º, da Lei 8.213/1991: os demais sistemas compensam aquele a que o interessado estava vinculado ao requerer o benefício.

Questão 12O benefício resultante da contagem recíproca é calculado de acordo com a legislação do regime em que o segurado contribuiu por mais tempo.

Questão 13A contribuição recolhida na forma do § 2º do art. 21 da Lei 8.212/1991 não conta em regime próprio, salvo complementação.

Questão 14O tempo recolhido com alíquota reduzida do art. 21, § 2º, da Lei 8.212/1991 é contado em regime próprio sem necessidade de complementação.

Questão 15O tempo de atividade anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à previdência social só é contado na contagem recíproca mediante…

Questão 16O tempo anterior à obrigatoriedade de filiação à previdência social é computado na contagem recíproca independentemente de indenização.

Questão 17É vedada a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição com registro exclusivo de tempo de serviço, sem comprovação de contribuição…