Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)
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Questão 15, Certo ou Errado
O tempo de atividade anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à previdência social só é contado na contagem recíproca mediante indenização.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 8.213/1991, art. 96, IV, condiciona a contagem desse tempo à indenização da contribuição correspondente ao período em que não havia recolhimento obrigatório.
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Ver todasQuestão 16O tempo anterior à obrigatoriedade de filiação à previdência social é computado na contagem recíproca independentemente de indenização.
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