Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 16, Certo ou Errado
O tempo anterior à obrigatoriedade de filiação à previdência social é computado na contagem recíproca independentemente de indenização.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A Lei 8.213/1991, art. 96, IV, exige indenização para a contagem do tempo anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação, ao contrário do afirmado no item.
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