O servidor pode desaverbar livremente, a qualquer tempo, período averbado em regime próprio, ainda que dele tenham decorrido vantagens remuneratórias.

Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 21, Certo ou Errado
O servidor pode desaverbar livremente, a qualquer tempo, período averbado em regime próprio, ainda que dele tenham decorrido vantagens remuneratórias.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 8.213/1991, art. 96, VIII, veda a desaverbação nessa hipótese, razão pela qual a faculdade irrestrita descrita no item não existe no dispositivo.

Questão 22O tempo especial sem conversão deve constar da Certidão de Tempo de Contribuição, discriminado de data a data.

Questão 23O tempo especial sem conversão não pode constar da Certidão de Tempo de Contribuição.

Questão 24Na compensação previdenciária, o regime de origem paga ao regime instituidor.

Questão 25Na compensação previdenciária, o regime instituidor paga ao regime de origem o valor correspondente ao tempo computado.

Questão 26Regime instituidor é o responsável por conceder e pagar o benefício, computando tempo do regime de origem.

Questão 27Quando o RGPS é o regime instituidor, cada regime de origem paga, por mês, a renda mensal do benefício multiplicada pelo percentual do…