A sonegação de contribuição previdenciária somente se configura quando há supressão total da contribuição devida.

Questão de Crimes contra a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária (CP, arts. 168-A e 337-A)

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Questão 30, Certo ou Errado
A sonegação de contribuição previdenciária somente se configura quando há supressão total da contribuição devida.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 337-A do Código Penal abrange suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, de modo que a redução parcial também pode caracterizar o crime.

Questão 1Comete apropriação indébita previdenciária quem deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no…

Questão 2A pena da apropriação indébita previdenciária é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Questão 3Incorre nas penas da apropriação indébita previdenciária quem deixa de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou…

Questão 4Omitir, total ou parcialmente, remunerações pagas ou creditadas para suprimir contribuição social previdenciária configura apropriação…

Questão 5Na apropriação indébita previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das…

Questão 6Pelo texto do art. 337-A, § 1º, do Código Penal, a extinção da punibilidade na sonegação de contribuição previdenciária exige o pagamento…