Omitir, total ou parcialmente, remunerações pagas ou creditadas para suprimir contribuição social previdenciária configura apropriação indébita previdenciária.

Questão de Crimes contra a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária (CP, arts. 168-A e 337-A)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 4, Certo ou Errado
Omitir, total ou parcialmente, remunerações pagas ou creditadas para suprimir contribuição social previdenciária configura apropriação indébita previdenciária.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O item descreve a sonegação de contribuição previdenciária, do art. 337-A, III, do Código Penal, que exige omissão para suprimir ou reduzir o tributo; a apropriação indébita consiste em não repassar o valor recolhido.

Questão 5Na apropriação indébita previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das…

Questão 6Pelo texto do art. 337-A, § 1º, do Código Penal, a extinção da punibilidade na sonegação de contribuição previdenciária exige o pagamento…

Questão 7É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena do art. 168-A do Código Penal, ou aplicar somente a multa, se o agente for primário e de bons…

Questão 8Os crimes de apropriação indébita previdenciária e de sonegação de contribuição previdenciária foram incluídos no Código Penal pela Lei…

Questão 9A pena prevista para a sonegação de contribuição previdenciária é de detenção, de um a três anos, e multa.

Questão 10Incorre nas penas da apropriação indébita previdenciária quem deixa de recolher, no prazo legal, contribuição descontada de pagamento…