A inscrição do segurado em qualquer categoria do RGPS exige a idade mínima de dezesseis anos, nos termos do Decreto 3.048/1999.

Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada

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Questão 1, Certo ou Errado
A inscrição do segurado em qualquer categoria do RGPS exige a idade mínima de dezesseis anos, nos termos do Decreto 3.048/1999.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 18, § 2º, do Decreto nº 3.048/1999 exige idade mínima de 16 anos para a inscrição do segurado em qualquer categoria do RGPS, conforme o item sobre esse ato de cadastro.

Questão 2Admite-se a inscrição post mortem do segurado contribuinte individual, presentes os pressupostos da filiação.

Questão 3Aquele que exerce, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS deve ser inscrito em relação a cada uma delas.

Questão 4O segurado somente pode solicitar a retificação de seus dados no CNIS ao requerer benefício.

Questão 5Não constando do CNIS informação sobre vínculo, o período somente será confirmado mediante documentos contemporâneos aos fatos a serem…

Questão 6Os ajustes de competência com salário de contribuição inferior ao limite mínimo, depois de processados, podem ser desfeitos por iniciativa…

Questão 7A inscrição do dependente é promovida quando do requerimento do benefício a que tiver direito.