Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Certo ou Errado
Desde 13 de novembro de 2019, só contam as competências com salário de contribuição igual ou superior ao limite mínimo mensal.
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Gabarito: Certo
Certo. O Decreto 3.048/1999, art. 19-E, estabelece esse marco temporal para o aproveitamento das competências, ressalvados os ajustes previstos em seu § 1º.
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Questão 22Os ajustes do art. 19-E do Decreto 3.048/1999 valem para qualidade de segurado, carência, tempo de contribuição e cálculo do salário de…
Questão 23Os ajustes do art. 19-E do Decreto 3.048/1999 valem somente para fins de carência.
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