Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 17, Certo ou Errado
Havendo dúvida sobre informação do CNIS, basta a declaração do próprio segurado para confirmar o período.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 3.048/1999, art. 19-B, exige documentos contemporâneos aos fatos a serem comprovados quando houver dúvida ou ausência de dado no cadastro.
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Ver todasQuestão 18Desde 13 de novembro de 2019, só contam as competências com salário de contribuição igual ou superior ao limite mínimo mensal.
Questão 19Competência com salário de contribuição inferior ao limite mínimo mensal conta normalmente, sem ajuste, para todos os fins previdenciários…
Questão 20O segurado pode complementar a contribuição, usar excedente de outra competência ou agrupar competências para alcançar o limite mínimo…
Questão 21É vedado ao segurado agrupar competências para alcançar o limite mínimo mensal do salário de contribuição.
Questão 22Os ajustes do art. 19-E do Decreto 3.048/1999 valem para qualidade de segurado, carência, tempo de contribuição e cálculo do salário de…
Questão 23Os ajustes do art. 19-E do Decreto 3.048/1999 valem somente para fins de carência.