O agrupamento do art. 19-E do Decreto 3.048/1999 pode reunir competências de anos civis distintos.

Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada

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Questão 30, Certo ou Errado
O agrupamento do art. 19-E do Decreto 3.048/1999 pode reunir competências de anos civis distintos.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 3.048/1999, art. 19-E, § 4º, determina o uso de competências do mesmo ano civil no agrupamento e no excedente, afastando anos distintos.

Questão 31A aposentadoria programada exige, segundo o art. 51 do Decreto 3.048/1999, 62 anos de idade da mulher e 65 do homem, com 15 e 20 anos de…

Questão 32A aposentadoria programada do Decreto 3.048/1999 exige do homem 15 anos de tempo de contribuição.

Questão 33Na aposentadoria programada, é vedada a inclusão de tempo fictício.

Questão 34Na aposentadoria programada, admite-se a inclusão de tempo fictício previsto em lei anterior.

Questão 35A aposentadoria do professor, segundo o art. 54 do Decreto 3.048/1999, exige 57 anos da mulher e 60 do homem, com 25 anos de contribuição…

Questão 36Para a aposentadoria do professor no art. 54 do Decreto 3.048/1999, soma-se o tempo de atividade administrativa alheia ao magistério.