Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)
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Questão 12, Certo ou Errado
A aposentadoria especial pode ser caracterizada por categoria profissional, independentemente de exposição a agentes nocivos.
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Gabarito: Errado
Errado. Exige efetiva exposição, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação (art. 19, § 1º, I, da EC 103/2019).
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Ver todasQuestão 13A segurada filiada ao RGPS após a EC 103/2019 aposenta-se aos 62 anos de idade, com 15 anos de tempo de contribuição.
Questão 14A segurada filiada ao RGPS após a EC 103/2019 aposenta-se aos 65 anos de idade.
Questão 15O segurado homem filiado ao RGPS após a EC 103/2019 aposenta-se aos 62 anos de idade.
Questão 16Os tempos de contribuição do art. 19 da EC 103/2019 valem até que lei disponha sobre o tempo de contribuição.
Questão 17O segurado filiado ao RGPS após a entrada em vigor da EC 103/2019 pode optar pela regra de transição do pedágio de 50%.
Questão 18As regras de transição dos arts. 15, 16, 17, 18 e 20 da EC 103/2019 destinam-se a quem já era filiado ao RGPS até a entrada em vigor da…