É vedada a conversão em tempo comum do tempo especial cumprido após a entrada em vigor da EC 103/2019.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 11, Certo ou Errado
É vedada a conversão em tempo comum do tempo especial cumprido após a entrada em vigor da EC 103/2019.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 25, § 2º, da EC nº 103/2019 só admite converter em comum o tempo especial cumprido até a entrada em vigor da emenda, vedando a conversão do período posterior.

Questão 12A aposentadoria especial pode ser caracterizada por categoria profissional, independentemente de exposição a agentes nocivos.

Questão 13A segurada filiada ao RGPS após a EC 103/2019 aposenta-se aos 62 anos de idade, com 15 anos de tempo de contribuição.

Questão 14A segurada filiada ao RGPS após a EC 103/2019 aposenta-se aos 65 anos de idade.

Questão 15O segurado homem filiado ao RGPS após a EC 103/2019 aposenta-se aos 62 anos de idade.

Questão 16Os tempos de contribuição do art. 19 da EC 103/2019 valem até que lei disponha sobre o tempo de contribuição.

Questão 17O segurado filiado ao RGPS após a entrada em vigor da EC 103/2019 pode optar pela regra de transição do pedágio de 50%.