Os tempos de contribuição do art. 19 da EC 103/2019 valem até que lei disponha sobre o tempo de contribuição.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 16, Certo ou Errado
Os tempos de contribuição do art. 19 da EC 103/2019 valem até que lei disponha sobre o tempo de contribuição.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 19 da EC 103/2019 traz regra provisória quanto ao tempo de contribuição, aplicável apenas até que lei venha a disciplinar o assunto.

Questão 17O segurado filiado ao RGPS após a entrada em vigor da EC 103/2019 pode optar pela regra de transição do pedágio de 50%.

Questão 18As regras de transição dos arts. 15, 16, 17, 18 e 20 da EC 103/2019 destinam-se a quem já era filiado ao RGPS até a entrada em vigor da…

Questão 19A transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019 exige 30 anos de contribuição da mulher e 35 do homem.

Questão 20Na transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019, exige-se da mulher tempo de contribuição de 35 anos.

Questão 21Na transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019, a pontuação da mulher chega ao limite de 105 pontos.

Questão 22Na transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019, a pontuação do homem alcança o limite de 105 pontos.