O segurado homem filiado ao RGPS após a EC 103/2019 aposenta-se aos 62 anos de idade.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 15, Certo ou Errado
O segurado homem filiado ao RGPS após a EC 103/2019 aposenta-se aos 62 anos de idade.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 19 da EC 103/2019 reserva os 62 anos à mulher e exige do homem filiado após a emenda 65 anos de idade e 20 de contribuição.

Questão 16Os tempos de contribuição do art. 19 da EC 103/2019 valem até que lei disponha sobre o tempo de contribuição.

Questão 17O segurado filiado ao RGPS após a entrada em vigor da EC 103/2019 pode optar pela regra de transição do pedágio de 50%.

Questão 18As regras de transição dos arts. 15, 16, 17, 18 e 20 da EC 103/2019 destinam-se a quem já era filiado ao RGPS até a entrada em vigor da…

Questão 19A transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019 exige 30 anos de contribuição da mulher e 35 do homem.

Questão 20Na transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019, exige-se da mulher tempo de contribuição de 35 anos.

Questão 21Na transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019, a pontuação da mulher chega ao limite de 105 pontos.