A conversão de tempo especial em comum é admitida para qualquer período, antes ou depois da EC 103/2019.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 57, Certo ou Errado
A conversão de tempo especial em comum é admitida para qualquer período, antes ou depois da EC 103/2019.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 25, § 2º, da EC 103/2019 limita a conversão ao tempo cumprido até a entrada em vigor da emenda, sem alcançar o período posterior.

Questão 58A aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS segue a Lei Complementar 142/2013 até que lei discipline o tema.

Questão 59A EC 103/2019 afastou a aplicação da Lei Complementar 142/2013 à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS.

Questão 60Para a soma de pontos da atividade especial do art. 21 da EC 103/2019, consideram-se somente anos completos de idade e de exposição.

Questão 61O pedágio de 50% do art. 17 da EC 103/2019 aplica-se à mulher que contava mais de 28 anos de contribuição na data de entrada em vigor da…

Questão 62A mulher com exatamente 28 anos de contribuição na data de entrada em vigor da EC 103/2019 atende à condição do pedágio de 50%.

Questão 63Na EC 103/2019, a data de filiação ao RGPS é o critério que separa a regra do art. 19 das regras de transição.