O pedágio de 50% aplica-se ao homem que, na data de entrada em vigor da EC 103/2019, contava com mais de 33 anos de contribuição.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 5, Certo ou Errado
O pedágio de 50% aplica-se ao homem que, na data de entrada em vigor da EC 103/2019, contava com mais de 33 anos de contribuição.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 17, caput, da EC nº 103/2019 limita o pedágio de 50% a quem, na data da emenda, tinha mais de 33 anos de contribuição, se homem, ou mais de 28, se mulher.

Questão 6O benefício concedido com o pedágio de 50% do art. 17 não sofre incidência do fator previdenciário.

Questão 7O pedágio do art. 20 da EC 103/2019 exige idade de 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.

Questão 8O segurado do RGPS aposentado pelo pedágio do art. 20 da EC 103/2019 recebe 60% da média, com acréscimos.

Questão 9Filiado após a EC 103/2019, o segurado em atividade especial de 25 anos de efetiva exposição precisa ter 60 anos de idade.

Questão 10Para o filiado até a EC 103/2019, a atividade especial de 15 anos de efetiva exposição exige 76 pontos.

Questão 11É vedada a conversão em tempo comum do tempo especial cumprido após a entrada em vigor da EC 103/2019.