O pedágio do art. 20 da EC 103/2019 exige idade de 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 7, Certo ou Errado
O pedágio do art. 20 da EC 103/2019 exige idade de 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 20, I, da EC nº 103/2019 exige idade mínima de 57 anos para a mulher e 60 para o homem, ao contrário do pedágio de 50%, que não tem idade mínima.

Questão 8O segurado do RGPS aposentado pelo pedágio do art. 20 da EC 103/2019 recebe 60% da média, com acréscimos.

Questão 9Filiado após a EC 103/2019, o segurado em atividade especial de 25 anos de efetiva exposição precisa ter 60 anos de idade.

Questão 10Para o filiado até a EC 103/2019, a atividade especial de 15 anos de efetiva exposição exige 76 pontos.

Questão 11É vedada a conversão em tempo comum do tempo especial cumprido após a entrada em vigor da EC 103/2019.

Questão 12A aposentadoria especial pode ser caracterizada por categoria profissional, independentemente de exposição a agentes nocivos.

Questão 13A segurada filiada ao RGPS após a EC 103/2019 aposenta-se aos 62 anos de idade, com 15 anos de tempo de contribuição.