O benefício concedido com o pedágio de 50% do art. 17 não sofre incidência do fator previdenciário.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 6, Certo ou Errado
O benefício concedido com o pedágio de 50% do art. 17 não sofre incidência do fator previdenciário.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 17, parágrafo único, da EC nº 103/2019 determina que a média seja multiplicada pelo fator previdenciário nessa regra de transição, de modo que o benefício sofre, sim, essa incidência.

Questão 7O pedágio do art. 20 da EC 103/2019 exige idade de 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.

Questão 8O segurado do RGPS aposentado pelo pedágio do art. 20 da EC 103/2019 recebe 60% da média, com acréscimos.

Questão 9Filiado após a EC 103/2019, o segurado em atividade especial de 25 anos de efetiva exposição precisa ter 60 anos de idade.

Questão 10Para o filiado até a EC 103/2019, a atividade especial de 15 anos de efetiva exposição exige 76 pontos.

Questão 11É vedada a conversão em tempo comum do tempo especial cumprido após a entrada em vigor da EC 103/2019.

Questão 12A aposentadoria especial pode ser caracterizada por categoria profissional, independentemente de exposição a agentes nocivos.