Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)
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Questão 10, Certo ou Errado
Para o filiado até a EC 103/2019, a atividade especial de 15 anos de efetiva exposição exige 76 pontos.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 21, I e II, da EC nº 103/2019 exige 66 pontos para 15 anos de efetiva exposição, enquanto os 76 pontos citados no item correspondem à exposição de 20 anos.
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Ver todasQuestão 11É vedada a conversão em tempo comum do tempo especial cumprido após a entrada em vigor da EC 103/2019.
Questão 12A aposentadoria especial pode ser caracterizada por categoria profissional, independentemente de exposição a agentes nocivos.
Questão 13A segurada filiada ao RGPS após a EC 103/2019 aposenta-se aos 62 anos de idade, com 15 anos de tempo de contribuição.
Questão 14A segurada filiada ao RGPS após a EC 103/2019 aposenta-se aos 65 anos de idade.
Questão 15O segurado homem filiado ao RGPS após a EC 103/2019 aposenta-se aos 62 anos de idade.
Questão 16Os tempos de contribuição do art. 19 da EC 103/2019 valem até que lei disponha sobre o tempo de contribuição.