Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 53, Certo ou Errado
O filiado até a EC 103/2019 em atividade especial de 25 anos de efetiva exposição precisa alcançar 96 pontos.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 21 da EC 103/2019 exige 86 pontos nessa hipótese; o número 96 aparece na transição por pontos do art. 15, para o homem.
Mais questões de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)
Ver todasQuestão 54O filiado até a EC 103/2019 em atividade especial de 15 anos de efetiva exposição precisa alcançar 66 pontos.
Questão 55O filiado após a EC 103/2019 em atividade especial de 15 anos de efetiva exposição precisa ter 60 anos de idade.
Questão 56É admitida a conversão em tempo comum do tempo especial cumprido até a entrada em vigor da EC 103/2019.
Questão 57A conversão de tempo especial em comum é admitida para qualquer período, antes ou depois da EC 103/2019.
Questão 58A aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS segue a Lei Complementar 142/2013 até que lei discipline o tema.
Questão 59A EC 103/2019 afastou a aplicação da Lei Complementar 142/2013 à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS.