O filiado após a EC 103/2019 em atividade especial de 15 anos de efetiva exposição precisa ter 60 anos de idade.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 55, Certo ou Errado
O filiado após a EC 103/2019 em atividade especial de 15 anos de efetiva exposição precisa ter 60 anos de idade.
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Gabarito: Errado
Errado. A idade de 60 anos é a da exposição de 25 anos; para 15 anos de exposição, o art. 19, § 1º, I, da emenda exige 55 anos.

Questão 56É admitida a conversão em tempo comum do tempo especial cumprido até a entrada em vigor da EC 103/2019.

Questão 57A conversão de tempo especial em comum é admitida para qualquer período, antes ou depois da EC 103/2019.

Questão 58A aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS segue a Lei Complementar 142/2013 até que lei discipline o tema.

Questão 59A EC 103/2019 afastou a aplicação da Lei Complementar 142/2013 à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS.

Questão 60Para a soma de pontos da atividade especial do art. 21 da EC 103/2019, consideram-se somente anos completos de idade e de exposição.

Questão 61O pedágio de 50% do art. 17 da EC 103/2019 aplica-se à mulher que contava mais de 28 anos de contribuição na data de entrada em vigor da…