Equipara-se a empresa, para os efeitos da Lei 8.212/1991, a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço.

Questão de Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário (Lei 8.212, art. 15; Lei 8.213, art. 14)

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Questão 5, Certo ou Errado
Equipara-se a empresa, para os efeitos da Lei 8.212/1991, a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 15, parágrafo único, da Lei nº 8.212/1991, na redação da Lei nº 13.202/2015, equipara a empresa a pessoa física proprietária ou dona de obra de construção civil quanto a quem lhe presta serviço.

Questão 6A missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras não se equiparam a empresa para fins previdenciários.

Questão 7No conceito previdenciário, a empresa assume o risco de atividade econômica urbana ou rural.

Questão 8O conceito previdenciário de empresa abrange apenas a atividade econômica urbana, ficando a atividade rural sujeita a conceito próprio.

Questão 9A firma individual que assume o risco de atividade econômica enquadra-se no conceito previdenciário de empresa.

Questão 10O empregador doméstico é a pessoa ou família que admite empregado doméstico para atividade com finalidade lucrativa.

Questão 11Somente a pessoa jurídica pode ser empregador doméstico para fins previdenciários.