Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 39, Certo ou Errado
A alíquota de 5% do facultativo dedicado exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência independe de pertencer a família de baixa renda.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 21, § 2º, da Lei 8.212/1991 restringe a alíquota ao facultativo sem renda própria de família de baixa renda, sendo essa condição indispensável.
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