Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 38, Certo ou Errado
O microempreendedor individual pode contribuir com alíquota de 5% sobre o limite mínimo mensal, na opção pela exclusão da aposentadoria por tempo de contribuição.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 21, § 2º, da Lei 8.212/1991 define a alíquota de 5% ao microempreendedor individual, incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição.
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