Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 86, Certo ou Errado
A tabela de alíquotas de 8%, 9% e 11% escrita no art. 20 da Lei 8.212/1991 é a que se aplica atualmente ao segurado empregado.
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Gabarito: Errado
Errado. A tabela escrita no art. 20 da Lei 8.212/1991 não é a que vale: o art. 28 da EC 103/2019 passou a fixar as alíquotas progressivas de 7,5%, 9%, 12% e 14%.
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