Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 87, Certo ou Errado
Os valores das faixas de contribuição fixados na EC 103/2019 são reajustados na mesma data e com o mesmo índice dos benefícios do RGPS, ressalvados os vinculados ao salário-mínimo.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 28, § 2º, da EC 103/2019 prevê esse reajuste, e por isso os valores escritos na emenda servem de referência e não representam as faixas atuais em reais.
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