Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Certo ou Errado
As contribuições das empresas sobre faturamento e lucro não integram as contribuições sociais da Lei 8.212/1991.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 11, parágrafo único, da Lei 8.212/1991 inclui entre as contribuições sociais as das empresas incidentes sobre faturamento e lucro, o que contraria o item.
Mais questões de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Ver todasQuestão 19A contribuição da União à Seguridade Social é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei…
Questão 20A fixação dos recursos adicionais da União para a Seguridade Social na lei orçamentária anual é facultativa.
Questão 21Os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional são considerados empresa para os fins da Lei 8.212/1991.
Questão 22Órgãos da administração pública direta não são considerados empresa para os fins da Lei 8.212/1991.
Questão 23Considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural.
Questão 24Para a Lei 8.212/1991, considera-se empresa apenas quem assume o risco de atividade econômica urbana.