Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 17, Certo ou Errado
As contribuições dos trabalhadores incidem sobre o salário de contribuição.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 11, parágrafo único, da Lei 8.212/1991 indica o salário de contribuição como a base das contribuições devidas pelos trabalhadores à Seguridade Social.
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Questão 20A fixação dos recursos adicionais da União para a Seguridade Social na lei orçamentária anual é facultativa.
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Questão 22Órgãos da administração pública direta não são considerados empresa para os fins da Lei 8.212/1991.
Questão 23Considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural.