Os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional são considerados empresa para os fins da Lei 8.212/1991.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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Questão 21, Certo ou Errado
Os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional são considerados empresa para os fins da Lei 8.212/1991.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 15, I, da Lei 8.212/1991 inclui esses órgãos e entidades no conceito de empresa, além da firma individual e da sociedade.

Questão 22Órgãos da administração pública direta não são considerados empresa para os fins da Lei 8.212/1991.

Questão 23Considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural.

Questão 24Para a Lei 8.212/1991, considera-se empresa apenas quem assume o risco de atividade econômica urbana.

Questão 25A pessoa física proprietária de obra de construção civil equipara-se a empresa em relação a segurado que lhe presta serviço.

Questão 26A missão diplomática estrangeira equipara-se a empresa para os fins da Lei 8.212/1991.

Questão 27A repartição consular de carreira estrangeira não se equipara a empresa para os fins da Lei 8.212/1991.