As contribuições dos empregadores domésticos integram as contribuições sociais previstas na Lei 8.212/1991.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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Questão 16, Certo ou Errado
As contribuições dos empregadores domésticos integram as contribuições sociais previstas na Lei 8.212/1991.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 11, parágrafo único, da Lei 8.212/1991 menciona expressamente os empregadores domésticos entre os contribuintes das contribuições sociais da Seguridade.

Questão 17As contribuições dos trabalhadores incidem sobre o salário de contribuição.

Questão 18As contribuições das empresas sobre faturamento e lucro não integram as contribuições sociais da Lei 8.212/1991.

Questão 19A contribuição da União à Seguridade Social é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei…

Questão 20A fixação dos recursos adicionais da União para a Seguridade Social na lei orçamentária anual é facultativa.

Questão 21Os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional são considerados empresa para os fins da Lei 8.212/1991.

Questão 22Órgãos da administração pública direta não são considerados empresa para os fins da Lei 8.212/1991.